Especial: Um ano do Memorial dos Direitos Humanos no antigo prédio do DOPS

Ocupação reabre prédio que deveria ser memorial há 26 anos e já levou mais de 20 mil pessoas ao local

No centro de Belo Horizonte, a fachada de um edifício esconde um interior arquitetado sob medida para práticas de tortura. A construção que um dia abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, é palco de uma disputa por memória e justiça: a criação de um Memorial dos Direitos Humanos.

Desde 2025, a data de 1º de abril carrega um peso histórico duplo para a capital mineira. Em 2026, marcam-se 62 anos do golpe militar que inaugurou um dos períodos mais sombrios do país — quando o prédio funcionou como centro da repressão. Ao mesmo tempo, completa-se um ano da ocupação do imóvel por movimentos sociais, que buscam ressignificar o espaço.

Foi em 1º de abril do ano passado que o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e a União da Juventude Rebelião (UJR) ocuparam o edifício e instituíram a Comissão Independente do Memorial Ocupado.

A luta para que o Estado reconheça a violência praticada no local é antiga. A primeira manifestação foi realizada ainda no processo de redemocratização, quando a ex-vereadora pelo PT Helena Greco trancou o prédio com um cadeado.

Em 1999, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), à época deputado estadual, apresentou o Projeto de Lei 444, que dispunha sobre a criação do Memorial dos Direitos Humanos. Aprovado no mesmo ano, o PL se tornou a Lei 13.448, sancionada pelo então governador Itamar Franco, em janeiro de 2000.

“Eu sinto muito orgulho de ser o autor desse projeto de lei que instaura o Memorial do Direitos Humanos. Mas era pra ele ter sido feito há anos, décadas. Que bom que o Memorial está vivo agora através dessa ocupação belíssima dos movimentos sociais”, afirma o deputado.

Quase duas décadas depois, em 2018, no último ano de gestão do governador Fernando Pimentel, o Memorial ganhou até placa “Memorial dos Direitos Humanos - Casa Liberdade”. No entanto, as obras se estenderam até a gestão de Romeu Zema e o acesso dos visitantes começou a ser dificultado até o espaço ser fechado durante a pandemia.

Jornalista e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão do Memorial Ocupado, Pablo Mata Machado, afirma que o motivo da ocupação foi o “apagamento sistemático da memória” e o “descaso premeditado” do Estado.

“Isso passou por diferentes governos, mas sobretudo na gestão de Romeu Zema e Mateus Simões, isso ganha um viés ideológico. O próprio [ex-]governador já questionou a existência da ditadura”, analisa.

Após cinco anos fechado, o local foi encontrado em condições precárias, com infestação de ratos e morcegos. Pablo conta que durante as primeiras semanas de ocupação, manifestantes e visitantes enfrentaram intimidações da polícia. Ainda no primeiro mês, quando o cerco diminuiu, a ocupação começou a receber visitas mediadas.

“Quando a pessoa ia e a gente notava que naquele dia estava mais tranquilo, falávamos: ‘Ó, companheiro, parece que se você chegar agora consegue entrar, se quiser arriscar…’ e aí assim, foram ocorrendo essas primeiras visitas e no final do mês de abril a gente resolveu fazer o formulário para inscrição desses visitantes”, explica”

Desde então, o Memorial Ocupado já recebeu mais de oito mil pessoas nas visitas mediadas e cerca de 20 mil nas atividades como um todo. Além das visitações acontecem no espaço cine debates, shows musicais e outras ações culturais e políticas.

“Essa resistência é muito importante, especialmente no momento político que vivemos. Não há muito tempo, no 8 de janeiro, vivemos um tentativa de golpe que só fracassou porque não teve apoio popular. Mas isso [ideias golpistas] não acabou. Só acaba com a construção de consciência democrática no Brasil que faça com que a liberdade política esteja na essência de qualquer governo eleito”, avalia Rogério Correia.

Para visitar o Memorial dos Direitos Humanos Ocupado é necessário se inscrever através deste formulário. As visitas são realizadas semanalmente.

“A gente já recebeu mais de 100 excursões ao longo desse ano, de estudantes de ensino médio, de ensino fundamental, da graduação, de pós [-graduação] e também as inscrições individuais”, conta Pablo. “A gente teve caso de estudante que foi com a turma e que depois trouxe os pais”.

Herança da ditadura

Em frente ao prédio do antigo DOPS, no canteiro central da Avenida Afonso Pena, existe um monumento em homenagem às vítimas mineiras da ditadura, parte do trabalho da Comissão Nacional de Anistia.

“Esse monumento é vítima também da mesma política [de apagamento], porque ele está danificado. A gente praticamente não consegue ler a placa [com o nome das vítimas]”, relata Pablo. Ele só não foi fechado, como foi feito com o Memorial, porque ele está no meio da rua e não teve como”.

As primeiras semanas de uma ocupação são quando há maior risco de que a polícia realize uma desocupação forçada. Os movimentos sociais que atuam em Belo Horizonte sabem do histórico, como no caso da primeira tentativa da ocupação Eliana Silva, em maio de 2012, em que aproximadamente 300 famílias enfrentaram um cerco de quase 24 horas. Os relatos falam sobre uma força tática “de dar inveja na ditadura”, com helicópteros, cavalaria e carro forte.

Pablo conta que logo nas primeiras semanas a ocupação no prédio do DOPS recebeu uma notificação extrajudicial ordenando a desocupação do prédio em até 24 horas que, caso fosse descumprida, poderia resultar em uma ação de remoção forçada, mesmo ainda sem uma decisão judicial ordenando a reintegração de posse.

O mesmo aconteceu com a ocupação Tina Martins, em 2016, muito antes de se tornar Casa de Referência. A saída encontrada na época foi a mobilização social: entidades e artistas saíram em defesa da permanência da ocupação e publicaram o Manifesto em Defesa da Ocupação Tina Martins, defendendo sua importância na construção de uma casa de acolhida para mulheres vítimas de violência.

A mobilização social também fez parte dos primeiros dias de ocupação do Memorial. No início, as visitas variaram entre dias mais tranquilos e outros com maior dificuldade. “A gente conseguiu nessa primeira semana garantir que todos os grupos fizessem a visita, em alguns casos com mais tranquilidade, em outros com uma necessidade maior de negociação junto aos aos policiais”, explica Pablo.

Ao mesmo tempo, a organização da ocupação busca a permanência pela via judicial. Uma das conquistas foi o habeas corpus com caráter de salvo conduto que garantia o direito de ir e vir a qualquer pessoa que quisesse entrar no prédio. Em uma via contrária à decisão, o cerco policial ao prédio chegou a ser reforçado nessa época. Nesse mesmo período, em outra instância, a justiça garante ao Governo a reintegração de posse do terreno

“Mesmo com as decisões judiciais favoráveis à ocupação, o governo passa a preparar essa reintegração de posse, tentando impedir a entrada das pessoas no prédio, inclusive quem garantia a ocupação ali naqueles primeiros dias em escala de revezamento”, conta Pablo.

A polícia chegou a impedir a realização de uma aula do curso de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que havia sido marcada para acontecer no prédio. “A aula teve que ser realizada na porta”, explica.

O cerco foi intensificado. Pablo relembra que eram cerca de 60 policiais, 15 viaturas e a presença do Batalhão de Choque. “O que garantiu a permanência da ocupação foi a agitação que a gente fez”. No dia seguinte, perto de 15 de maio, a polícia recebe outro ofício do comando da PM que, como conta Pablo, vem escrito em negrito e caixa alta:

“A POLÍCIA MILITAR NÃO PODE IMPEDIR A ENTRADA DE PESSOAS NO PRÉDIO”

Só a partir desse momento é que a polícia deixa a porta do prédio e a ocupação ganha maior tranquilidade para tocar as atividades que havia planejado.

A ocupação recorreu na justiça, decisão de reintegração de posse foi suspensa e foram marcadas audiências de conciliação a partir de 30 de maio de 2025.

“É esse legado estrutural da ditadura que a gente tem presente. Só por contar a história do Memorial, a gente vai vendo essa disputa pela memória do prédio”, reflete Pablo.

O prédio do DOPS

Na construção localizada na Avenida Afonso Pena funcionava o quartel-general da 4a Divisão de Infantaria do Exército e em 21 de janeiro de 1971, o terceiro andar passou a abrir o DOI-CODI. O CODI, Centro de Operações de Defesa Interna, era o centro de comando, que organizava e coordenava as ações de repressão. Enquanto o DOI, Destacamento de Operações de Informações, era a parte prática, que executava essas ações no dia a dia.

Conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), durante a ditadura militar no Brasil, o país foi dividido em áreas chamadas Zonas de Defesa Interna (ZDI) para controlar a segurança e combater opositores do regime. Essas zonas eram organizadas em partes menores. Em Minas Gerais, essa repressão foi feita por vários órgãos de segurança, como a polícia e o Exército, mas tudo era coordenado pelo I Exército, que ficava no Rio de Janeiro.

Esse órgão reunia várias forças de segurança para atuar juntas no controle e repressão política e podiam usar diferentes instituições, como Exército, Polícia Militar, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros. Todos trabalhavam juntos para vigiar, investigar e reprimir pessoas consideradas contra o governo.

A partir de documentos do Superior Tribunal Militar a CNV pode mostrar que foi nesse prédio da Afonso Pena que a Ana Lúcia Penna, professora primária e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) foi levada para o prédio:

Além dos documentos, existem diversos relatos de presos e famíliares. Anna Lucia era esposa de Sálvio Penna, que também foi preso e torturado no mesmo prédio. “O DOI-CODI deixa de existir no momento da chamada distensão do regime, mas o DOPS permanece até depois do que a gente considera o fim da ditadura”, lembra Pablo. O Departamento de Ordem Política e Social mineiro foi oficialmente extinto, em 1989, com a promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, um ano após a Constituição de 1988.

Ainda assim, as práticas de violência não cessaram. No lugar do DOPS, passou a funcionar o Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), mantendo não apenas a lógica institucional, mas também denúncias de tortura. “Nem a sigla mudou muito”, aponta o jornalista. “Existiam salas específicas, como a chamada ‘igrejinha’, onde as torturas continuavam ocorrendo. Isso foi registrado até a década de 1990, inclusive na CPI do Sistema Carcerário de 1997”, afirma.

O prédio foi projetado por Hélio Ferreira Pinto, arquiteto que assina outras construções da época da ditadura militar em Brasília e em BH. Ele é responsável por construções como o Detran, na Avenida João Pinheiro, e antigo Departamento de Investigações (DI) da Lagoinha, conhecido na década de 1980 como “Inferno da Lagoinha”.

“O prédio [do DOPS] foi totalmente pensado com o aspecto panóptico, de trazer um aspecto labiríntico para as pessoas que ali estão presas com diferentes anexos e acessos salas construídas especificamente para prática de tortura”, afirma Pablo.

O imóvel tem espaços revestido por placas de cortiça, material utilizado para abafar som, indício de que havia tortura no local. Em uma das salas do prédio existe uma estrutura de sauna, em outra um tanque no chão. Nelas aconteciam a técnica de tortura conhecida como “esquenta-esfria”, que consistia em colocar o preso em uma sauna seca à altas temperaturas e depois afogá-lo em água gelada.

O tanque foi encontrado coberto de cimento, durante o processo de tombamento do prédio como patrimônio do município, em 2013. Foi feito, então, um processo de arqueologia histórica – o primeiro feito em um espaço da ditadura no Brasil.

Já na década de 2000 o espaço passou a abrigar o Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc) e, posteriormente, um Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) feminino, que funcionou até 2016.

O Denarc, sob protestos, desocupou o prédio em 2017.

A criação do memorial

Durante o governo de Aécio Neves, a lei sofreu alterações e foi retirada a obrigatoriedade de que o Memorial se instalasse no prédio do antigo DOPS. À época, chegou a ser cogitada a inclusão do espaço no Circuito Liberdade.

“A gente ficou sabendo de bastidores, é que queriam abrir para a possibilidade de que fossem realizados inclusive eventos do tipo CasaCor, eventos de arquitetura ou de exposições de arte”, relata Pablo Mata Machado. “Isso não é necessariamente um problema, inclusive a gente tem exposição artística acontecendo lá no Memorial, mas ela não pode ser despolitizante, não pode ser com viés também de apagar a história e a memória do prédio”.

Para a Comissão do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado, bem como para militantes e pesquisadores ouvidos pela reportagem, é fundamental que o projeto esteja diretamente vinculado ao edifício do antigo DOPS e respeite sua condição de sítio histórico. A defesa é por um memorial com abordagem multidisciplinar, politizada e comprometida com o resgate da memória das vítimas da ditadura.

“Pegar as salas de tortura e fazer um projeto que as torne uma sala bonita? Não é esse o caráter do prédio. Não é isso que está previsto na legislação, inclusive. Não é isso que o próprio Estado e a justiça disseram que iam fazer”, destaca o jornalista.

Segundo Pablo, o próprio projeto do “Casa da Liberdade”, que seria implantado na transição entre os governos de Pimentel e Zema, não era considerado satisfatório. Servidores da Secretaria de Direitos Humanos – que no governo Zema passou a ser uma subsecretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – buscaram alternativas e firmaram parceria com a UFMG.

Procurado, o Governo de Minas Gerais enviou a seguinte nota:

Entre 2019 e 2020, pesquisadoras da universidade desenvolveram um projeto museológico para o Memorial de Direitos Humanos, com abordagem multidisciplinar envolvendo história oral e escrita, direito, arquitetura, arqueologia e museologia.

“A reivindicação não é necessariamente que esse projeto específico seja implementado, mas que qualquer proposta respeite o fato de que se trata de um sítio histórico, que não pode ser descaracterizado”, explica Pablo. “O principal elemento é o próprio prédio. É na materialidade desse espaço que se deve construir a experiência, com recursos visuais, sonoros e audiovisuais que ajudem a contar essa história.”

Ainda sem um projeto museológico oficialmente implementado, o Memorial Ocupado já apresenta resultados expressivos. Para Pablo, o espaço tem se consolidado como um ambiente de reflexão e resgate da memória das vítimas da ditadura militar, ao mesmo tempo em que dialoga com questões contemporâneas.

“A gente pode considerar o próprio encarceramento em massa, como um problema amparado nesse legado da ditadura empresarial militar. Assim como o genocídio do povo pobre, do povo negro, do povo trabalhador, que segue ocorrendo”, afirma. “Tem parcelas enormes da população, que vivem em um estado onde a ditadura de fato não acabou”.

“É [um museu] pra gente refletir sobre isso e construir uma democracia que seja de fato popular, das trabalhadoras, dos trabalhadores e que vá punir golpistas, torturadores e financiadores de qualquer época”, defende.“Tem sido assim ao longo dos últimos 12 meses, mas era pra ter sido nos últimos sete anos, que é o que tem de inauguração – para não dizer 26 anos, que é o que a gente tem de legislação, ou 40, de reivindicação popular”.